Transferir imóveis para uma holding exige avaliar o ITBI antes de assinar os documentos. A imunidade na integralização do capital social está no centro do Tema 1.348 do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando a empresa atua na compra, venda ou locação de imóveis.
Qual é a situação do julgamento?
Na consulta oficial de 8 de outubro de 2026, o processo ainda não tinha julgamento concluído. Após pedido de vista, a continuação estava agendada para a sessão virtual de 9 a 19 de outubro. Há votos em sentidos diferentes; um voto favorável não equivale a uma tese definitiva.
O que está em discussão?
O STF analisa se a atividade imobiliária preponderante impede a imunidade na transferência destinada à realização do capital. A controvérsia não elimina outros pontos da operação: valor efetivamente integralizado, documentação societária e eventual simulação precisam ser examinados.
O Tema 796 também deve ser considerado: a imunidade não alcança o valor que ultrapassa o capital social a integralizar. A existência de uma holding, por si só, não assegura ausência de imposto.
Como preparar a operação
Reúna as matrículas, os valores de aquisição, o contrato social, o plano de integralização e as regras do município onde fica cada imóvel. Faça uma estimativa dos custos tributários, registrais e contábeis. Essa análise ajuda a comparar a sociedade com alternativas de organização patrimonial.
Antes de decidir, esclareça a finalidade da estrutura: administração, governança familiar e novos investimentos devem ser avaliados junto com os custos. Não é prudente fundamentar a operação exclusivamente na expectativa de um resultado judicial ainda pendente.
Fonte oficial: STF — Tema 1.348. Consulta em 08/10/2026.
Orientação jurídica
A Mendes Santos analisa documentos e alternativas em direito imobiliário e tributário. Atendimento na Avenida Paulista, em São Paulo, e on-line em todo o Brasil. Entre em contato com a equipe para apresentar sua situação.
Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias de cada caso.
