Ao perceber dificuldade para pagar o financiamento imobiliário, o primeiro passo é entender a dívida e a fase da cobrança. Esperar pelo edital do leilão pode reduzir as alternativas disponíveis.
Organize a dívida e o orçamento
Solicite demonstrativo atualizado e identifique parcelas, encargos, pagamentos reconhecidos e saldo. Compare o valor pedido com os comprovantes guardados. Prepare um orçamento realista para avaliar propostas sem assumir obrigações que não conseguirá cumprir.
Uma conversa com o credor pode permitir avaliar alternativas contratuais. Peça propostas por escrito e confira entrada, prazo, encargos e custo total. A disponibilidade e as condições dependem do contrato e da instituição.
Recebeu uma intimação?
Guarde o documento completo, registre quando foi recebido e procure análise prontamente. Em contratos com alienação fiduciária, a Lei 9.514/1997 prevê procedimento que pode levar à consolidação da propriedade em nome do credor e ao leilão. Os prazos e as regras dependem do enquadramento da operação.
Não presuma que uma negociação informal suspendeu o procedimento. Solicite confirmação documental e confira a matrícula atualizada para identificar os atos já registrados.
Depois da consolidação, a situação muda
O pagamento de parcelas atrasadas não deve ser tratado como garantia de recuperação do contrato após a consolidação. É necessário examinar a legislação e a jurisprudência pertinentes, inclusive o Tema 1.288 do STJ, e verificar direitos e valores exigidos na etapa concreta.
O que levar para a análise?
Separe contrato, aditivos, comprovantes, demonstrativo de dívida, matrícula e todas as comunicações. Se houver anúncio de leilão, inclua o edital e as datas. Esses documentos ajudam a comparar negociação, regularização possível e eventual questionamento de irregularidades.
A escolha depende das condições financeiras e dos documentos. Não há promessa de suspensão ou de recuperação do imóvel. Quanto mais clara estiver a fase do procedimento, mais precisa poderá ser a avaliação das alternativas.
Fontes: Lei 9.514/1997; Tema 1.288 do STJ.
Orientação jurídica
A Mendes Santos analisa documentos e alternativas em direito imobiliário e tributário. Atendimento na Avenida Paulista, em São Paulo, e on-line em todo o Brasil. Entre em contato com a equipe para apresentar sua situação.
Conteúdo informativo. A aplicação das regras depende dos documentos e das circunstâncias de cada caso.
