Categoria: Direito Tributário

Quando o usufruto termina, uma cobrança de ITCMD pode causar dúvida: surgiu um imposto novo ou ficou uma parcela da doação para pagar? Em São Paulo, a resposta exige recuperar a documentação da operação original.

A doação com reserva de usufruto permite organizar a transmissão do patrimônio preservando, nos limites do instrumento, o uso e os rendimentos do bem para o usufrutuário. A escolha exige avaliar efeitos familiares, registrais e

O custo de um imóvel adquirido em leilão inclui despesas além do lance. Uma delas é o ITBI. Quando a guia considera uma avaliação superior ao preço da arrematação, vale examinar a natureza da aquisição

Quem compra um imóvel pode receber uma guia de ITBI calculada sobre valor superior ao preço negociado. Para avaliar essa cobrança, é necessário identificar a base adotada pelo município e o procedimento utilizado para afastar

O planejamento de heranças e doações para 2027 exige distinguir normas nacionais, legislação paulista e projetos de lei. Uma proposta de mudança não autoriza tratar uma nova alíquota como se já estivesse em vigor. O

Transferir imóveis para uma holding exige avaliar o ITBI antes de assinar os documentos. A imunidade na integralização do capital social está no centro do Tema 1.348 do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando a empresa

STJ limita a alteração da CDA durante a execução fiscal. Entenda o Tema 1.350 e os documentos relevantes para analisar a cobrança tributária.

Por maioria, ministros reconheceram imunidade exceto para PIS e CSLL e fixaram tese em repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria, que as empresas optantes do Simples Nacional se beneficiam da imunidade