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Quanto custa para fazer o inventário de uma herança?

Para dar entrada em um pedido de inventário é preciso respeitar o prazo de 60 dias, a contar do dia da morte. Do contrário, incidirá uma multa de 10% sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD. Lembrando que o adiamento desse processo pode ter um alto custo financeiro – sem falar no desgaste emocional.

Tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial exigem a contratação de um advogado, que pode representar todos os herdeiros ao mesmo tempo, ou cada herdeiro poderá contratar um advogado diferente. O custo é acertado diretamente com o profissional e geralmente é cobrado de 2% a 15% da soma dos bens. 

Por via de regra, o primeiro valor a ser pago em um inventário é o do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD. O valor é pago sobre o total de bens (não apenas sobre o capital líquido) e varia de uma unidade federativa para outra. No Distrito Federal e em São Paulo, por exemplo, esse imposto é de 4%.

O cartório fica responsável pela emissão da escritura pública do inventário e suas taxas são cobradas de acordo com uma tabela progressiva. Também pode ser necessário o pagamento de reconhecimentos de firma, certidões negativas ou cópias autenticadas, mas o tabelião poderá ajudá-lo neste levantamento.

Quando o inventário está pronto, inclui imóveis e o patrimônio é dividido, os herdeiros devem fazer a escritura dos bens num cartório de registro de imóveis. Esta também é uma tabela progressiva (que varia de acordo com o valor da propriedade) e que tem variação de estado para estado.

Vale ressaltar também a importância de dar entrada no inventário a cada óbito, pois pode acontecer dos filhos não poderem receber a herança dos pais devido à ausência do inventário da morte dos avós. Ou seja, na medida em que os integrantes da família morrem, é necessário sim fazer novos inventários. Caso contrário, o processo torna-se lento e, consequentemente, mais caro.

É preciso ter cuidado para, na hora de calcular esses custos, não correr o risco de tomar decisões que podem comprometer a renda da família e causar sérios prejuízos, muitas vezes, irreversíveis (como por exemplo, vender bens para custear as despesas do inventário). Procure um profissional especialista na área.

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