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Supermercado não pode reajustar preço de mercadoria em estoque

Nas últimas semanas, o pacote de 5 kg de arroz, por exemplo, que custava entre R$ 9 a R$ 11 antes da pandemia, chegou a R$ 19, depois bateu em R$ 27 e hoje já é possível encontrar a mercadoria no valor de R$ 40.

Este aumento não está apenas relacionado com a alta do dólar, mas também no fato da não obrigatoriedade de reserva de estoque no Brasil de itens da cesta básica, permitindo assim, que a cadeia de fornecedores opte por exportar tudo e faturar muito mais vendendo a sua produção no mercado externo.

Segundo especialista, “a questão é que o consumidor não pode ser prejudicado por conta dos valores exorbitantes”.

Para Rony Mendes, do Mendes Santos Advogados Consultores, “o Código de Defesa do Consumidor garante a ele o direito de ter acesso aos produtos da cesta básica sem preços abusivos, isso porque os integrantes da cadeia de fornecimento estão sujeitos ao mesmo código. Vemos que no art. 39, V, é considerada prática abusiva o aumento de preço sem justa causa, uma vez que a cadeia produtiva não pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. A regra visa assegurar, mesmo diante de um regime de liberdade de preços, que o poder público possa controlar o chamado preço abusivo.”

De acordo com ele, o supermercado não pode reajustar o preço de mercadoria que tem em estoque.

“Qualquer abuso deve ser contido. A mercadoria adquirida antes da pandemia e em estoque, se for reajustada, vai ser enquadrada no art. 39. Da mesma forma, temos que analisar que a safra foi boa e o arroz é uma commodity, que não pode ser taxada em dólar, ou seja, não há motivo para esse elevado aumento”.

O advogado avalia, ainda, que o Procon deve aferir um período anterior a 12 meses.

“A análise jurídica do Procon não estará baseada no valor da venda em si, mas na discrepância entre o valor da aquisição e o valor do repasse”.

Em São Paulo, na última sexta-feira, governador João Doria (PSDB) anunciou a criação de um grupo de trabalho que vai monitorar os preços dos produtos provenientes da agricultura paulista. O objetivo do grupo especial de monitoramento composto pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Procon é evitar abusos para os consumidores; no entanto o governo garante que não irá interferir no mercado ou tabelar preços.

“O tabelamento de preços é uma medida ultrapassada e está descartado, pois temos o compromisso com um governo liberal e inteligente. O Agronegócio, assim como outros setores da economia, está sujeito às dinâmicas de mercado, tanto macro quanto microeconômicas. Vamos trabalhar para minimizar os impactos e continuar abastecendo os brasileiros de São Paulo”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.

Nos últimos meses, foram observados aumentos nos preços dos alimentos, como arroz, feijão, óleo de soja, leite longa vida e seus derivados. Isso em parte é justificado pelo aumento de custo de produção e em parte pelo aumento da demanda.

“A atividade agropecuária tem ciclos longos de produção. Tal informação é de extrema importância para entendermos o comportamento dos preços dos alimentos a dinâmica da oferta e demanda. O cenário de aumento de preços representa uma situação conjuntural e não estrutural. O dólar alto está incentivando as exportações e baliza os preços no mercado interno; enquanto isso, o auxílio emergencial está estimulando o consumo”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento, Gustavo Junqueira.

Na prática, o grupo observará custos, oferta demanda e preços praticados na produção do campo e o valor que chega no varejo, de forma que caso seja identificados abusos, o Procon atuará para coibir a prática.

“Temos a responsabilidade de agir, mas ao mesmo tempo de agir com responsabilidade, para assegurar o abastecimento”, completou Junqueira.

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