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Como dividir herança entre cônjuges e filhos do falecido?

Antes de tudo, é necessário ter conhecimento se os pais eram casados pelo regime de comunhão universal de bens ou comunhão parcial de bens, pois a depender do regime (e de como o falecido adquiriu os imóveis), o cônjuge terá direito a metade dos bens, em razão do término do casamento por motivo de morte.

De acordo com a lei, o cônjuge sobrevivente casado pelo regime de comunhão universal de bens não será herdeiro do cônjuge falecido, caso haja concorrência com descendentes, que são os filhos e netos, enquanto o cônjuge sobrevivente casado pelo regime de comunhão parcial de bens será herdeiro do cônjuge falecido, somente quanto aos bens particulares (adquiridos de forma gratuita, por sucessão ou doação, durante o período de casamento), se houver concorrência com descendentes.

Parece complicado de entender, mas vamos ao exemplo: Seu pai faleceu, sua mãe está viva e você tem sete irmãos. Se seus pais fossem casados pelo regime da comunhão parcial de bens (que todo patrimônio deixado pelo seu pai fosse composto por bens imóveis adquiridos onerosamente após o casamento) e que seu pai não tivesse deixado testamento válido, a partilha seria assim: sua mãe receberia 50% de todo o patrimônio à título de meação e cada um dos oito filhos receberia 6,25% do patrimônio.

Essa seria uma sucessão legítima, quando os bens são distribuídos aos herdeiros necessários de seu pai. Porém, seguindo ainda o mesmo exemplo, se os seus pais fossem casados pelo regime da comunhão parcial de bens (todo patrimônio do seu pai fosse composto por bens imóveis adquiridos onerosamente após o casamento e o seu pai tivesse deixado um testamento válido beneficiando um amigo distante com toda sua parte disponível), a partilha seria de 50% de todo o patrimônio do seu pai para a sua mãe, o amigo receberia 25% e o restante da herança, que corresponde a 25% de todo o patrimônio deixado pelo falecido, seria destinado aos oito filhos.

A depender do caso, a partilha pode variar bastante, especialmente se o falecido tiver deixado algum testamento, meio que o proprietário do patrimônio pode destiná-lo a quem bem entender. Cada caso precisa ser avaliado de forma criteriosa e cuidadosa, para que não haja erros, prejuízos e desgastes familiares.

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