As legislações que regem o trabalho no Brasil são bastante complexas e extensas. Dessa forma, pensar preventivamente em ações para que seja possível cumprir corretamente as obrigações empregatícias pode evitar prejuízos posteriores.
Muitas vezes pequenos erros podem ser evitados e consequentemente ações trabalhistas também. As ações movidas contra os empregadores podem ser de diversas causas como jornada excessiva, assédio moral, adicionais de insalubridade e periculosidade e diferença de verbas rescisórias.
A prática de Direito do Trabalho no Mendes Santos Advogados e Consultores abrange dentre outras:
Atuação consultiva e Contencioso judicial;
Defesas e execuções trabalhistas em geral, judicial e extrajudicial;
Terceirização e Contratos trabalhistas;
Revisão legal de estruturas de Salários e Benefícios;
Contratação e desligamento;
Revisão de política interna de Empresas;
Fiscalização e auditoria – jornada de trabalho, participação de empregados em lucros e resultados, demissão, prevenção de acidentes e débitos trabalhistas;
Negociação coletiva, Direito Sindical e Dissídio coletivo (convenções e acordos);
Ao perceber dificuldade para pagar o financiamento imobiliário, o primeiro passo é entender a dívida e a fase da cobrança. Esperar pelo edital do leilão
A consolidação da propriedade fiduciária é uma etapa relevante na cobrança de um financiamento imobiliário. Sua validade exige analisar o procedimento e a legislação aplicável,
Quando o usufruto termina, uma cobrança de ITCMD pode causar dúvida: surgiu um imposto novo ou ficou uma parcela da doação para pagar? Em São
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