O direito imobiliário é um ramo do direito privado que regula as relações envolvidas sobre posse, uso e fruição de bens imóveis. Nossa experiência em operações financeiras, societárias e fiscais são um grande diferencial em operações imobiliárias complexas.
Leia também nossos artigos sobre direitos e deveres do inquilino e ITBI na compra de imóveis.
A prática de Direito Imobiliário no Mendes Santos Advogados e Consultores abrange dentre outras:
Locação (despejo, revisional de aluguel e renovatória); condomínio; incorporação; promessa de compra e venda; hipoteca; Sistema Financeiro Imobiliário (SFI); financiamento imobiliário; aquisição de imóveis; propriedade; posse; usucapião; registro de imóveis; parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramento e desdobro); desapropriação; responsabilidade do construtor.
Assessoria em negócios imobiliários, incluindo estruturação e operação de empreendimentos imobiliários: shopping centers, incorporações, construção, loteamentos (parcelamento de solo), sale-lease-back e built-to-suit;
Elaboração e revisão de instrumentos locatícios residenciais ou comerciais, como contratos de locação e cessões de direito de uso (res sperata), bem como atuação judicial ou extrajudicial com ações revisional de aluguel, despejo, prestação de contas e renovatória de locação;
Consultoria em compra e venda de imóveis: problemas de inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem, e demais, com a realização de auditorias jurídicas (due diligence);
Consultoria de negócios imobiliário, promessa de compra e venda, compra e venda com alienação fiduciária, dação em pagamento, cessão de direitos, doação, distrato e aditamentos;
Assessoria jurídica relacionada a condomínios, associação de moradores e administradoras de imóveis, por meio de atuação contenciosa e consultiva (judicial e extrajudicial);
Outras áreas de atuação:
Ao perceber dificuldade para pagar o financiamento imobiliário, o primeiro passo é entender a dívida e a fase da cobrança. Esperar pelo edital do leilão
A consolidação da propriedade fiduciária é uma etapa relevante na cobrança de um financiamento imobiliário. Sua validade exige analisar o procedimento e a legislação aplicável,
Quando o usufruto termina, uma cobrança de ITCMD pode causar dúvida: surgiu um imposto novo ou ficou uma parcela da doação para pagar? Em São
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