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Como fazer a remoção de inventariante?

Se faz necessário protocolar petição incidental de remoção de inventariante com fatos e documentos comprobatórios das irregularidades cometidas por ele. Porém, antes da remoção, o juiz dará oportunidade para que o inventariante preste eventuais contas em aberto. Se essa prestação de contas for aceita pelo juiz, o inventariante permanecerá no cargo.

O herdeiro pode ser sim afastado da função de inventariante por desatenção e desleixo com as obrigações que lhe cabiam à frente do processo de inventário, o que acabaria prejudicando os demais herdeiros. O cargo de inventariante é um serviço prestado, no qual a pessoa na função se submete à fiscalização de um juiz.

Ao inventariante atribui-se as funções de listar e descrever os bens do espólio, declarar os nomes de todos os herdeiros e legatários, usar dos meios judiciais para proteger os bens do espólio, trazer ao acervo hereditário os frutos percebidos desde a abertura da sucessão (sejam eles naturais, civis ou industriais), pagar as dívidas do espólio, arrendar e alienar bens da herança (desde que de acordo com os demais herdeiros e mediante autorização judicial).

Depois de nomeado, o inventariante terá cinco dias para prestar compromisso pessoalmente ou através de seu advogado, ocasião em que se comprometerá a exercer fielmente as suas funções. Ao inventariante cabe também prestar as primeiras e últimas declarações.

No prazo de vinte dias, contados do dia em que prestou compromisso em juízo, deve ser apresentado pelo inventariante informações claras e precisas acerca do falecido, do cônjuge, dos herdeiros, das dívidas, dos bens, dos valores depositados (se houver). Por isso, o inventariante tem, como maior compromisso, prestar contas, ao longo de todo o processo.

Caso isso não esteja acontecendo de forma como deveria, cabe a um dos herdeiros solicitar ao juiz a substituição do inventariante.

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Quanto tempo demora o inventário de uma herança?

Via de regra, o inventário é processado através de uma ação judicial, porém, se não existir testamento, se todos os herdeiros tiverem capacidade civil e estiverem de comum acordo no que se refere aos termos da partilha de bens, o documento poderá ser processado através de uma escritura pública. Em qualquer uma dessas formas, será sempre necessária a presença de um advogado ou de um defensor público.

O processo de inventário deve ser aberto no prazo de 60 dias, a contar da data do falecimento. Caso tal prazo não seja devidamente respeitado, o estado instituirá uma multa pelo atraso. Os inventários processados através de escritura pública são bem mais rápidos do que os que são processados por ação judicial.

Na primeira hipótese, o tempo entre a abertura e o encerramento do processo é de três a seis meses, enquanto o inventário judicial oscila entre um a três anos, devido à divergência entre os herdeiros no que se refere a partilha, avaliação dos bens e pagamento de impostos.

Lembrando que, quando não são preenchidos os requisitos que permitem o inventário extrajudicial, o judicial torna-se, automaticamente, obrigatório.

A partir daí, considerando-se que o processo judicial costuma ser burocrático e, consequentemente, demorado, é necessário saber que existem duas modalidades de inventário judicial que podem prever mais rapidez ao procedimento.

Na primeira modalidade, havendo consenso entre os herdeiros (no que se refere à partilha de bens do falecido), aliado ao fato de que todos os herdeiros sejam capazes nos termos da lei, o processo de inventário com certeza será processado de forma bem mais rápida, mesmo sendo por meio judicial. É o chamado arrolamento de bens.

Inclusive, essa modalidade torna-se mais rápida do que o inventário comum, já que existe a antecipação de algumas fases do processo e as discussões entre os herdeiros não existem, já que houve consenso.

A segunda modalidade ocorre quando, mesmo que não haja consenso, o patrimônio inventariado não ultrapasse o teto de mil salários mínimos. Em outras palavras, sempre que o patrimônio deixado não extrapole o valor máximo de aproximadamente um milhão de reais, poderá ser pleiteado o ‘procedimento sumário de inventário’, o que garantirá uma partilha mais rápida entre os herdeiros.

Para acelerar o processo de inventário, a família pode, antes da contratação de um advogado, verificar o acervo patrimonial (bens, direitos e dívidas), e a situação de cada bem que o falecido deixou. É de suma importância também apurar se há a existência de testamento feito em vida.

Quanto custa para fazer o inventário de uma herança?

Para dar entrada em um pedido de inventário é preciso respeitar o prazo de 60 dias, a contar do dia da morte. Do contrário, incidirá uma multa de 10% sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD. Lembrando que o adiamento desse processo pode ter um alto custo financeiro – sem falar no desgaste emocional.

Tanto o inventário judicial quanto o extrajudicial exigem a contratação de um advogado, que pode representar todos os herdeiros ao mesmo tempo, ou cada herdeiro poderá contratar um advogado diferente. O custo é acertado diretamente com o profissional e geralmente é cobrado de 2% a 15% da soma dos bens.

Por via de regra, o primeiro valor a ser pago em um inventário é o do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD. O valor é pago sobre o total de bens (não apenas sobre o capital líquido) e varia de uma unidade federativa para outra. No Distrito Federal e em São Paulo, por exemplo, esse imposto é de 4%.

O cartório fica responsável pela emissão da escritura pública do inventário e suas taxas são cobradas de acordo com uma tabela progressiva. Também pode ser necessário o pagamento de reconhecimentos de firma, certidões negativas ou cópias autenticadas, mas o tabelião poderá ajudá-lo neste levantamento.

Quando o inventário está pronto, inclui imóveis e o patrimônio é dividido, os herdeiros devem fazer a escritura dos bens num cartório de registro de imóveis. Esta também é uma tabela progressiva (que varia de acordo com o valor da propriedade) e que tem variação de estado para estado.

Vale ressaltar também a importância de dar entrada no inventário a cada óbito, pois pode acontecer dos filhos não poderem receber a herança dos pais devido à ausência do inventário da morte dos avós. Ou seja, na medida em que os integrantes da família morrem, é necessário sim fazer novos inventários. Caso contrário, o processo torna-se lento e, consequentemente, mais caro.

É preciso ter cuidado para, na hora de calcular esses custos, não correr o risco de tomar decisões que podem comprometer a renda da família e causar sérios prejuízos, muitas vezes, irreversíveis (como por exemplo, vender bens para custear as despesas do inventário). Procure um profissional especialista na área.