Recuperação Judicial como alternativa dos impactos da Covid-19

Por Rony Mendes Santossócio-fundador da Mendes Santos Advogados. Especialista em Direito Tributário pela PUC/MG e em Direito Processual Civil pela EPD/SP.

Além da grave crise na área da saúde, a pandemia de coronavírus já tem impactado a economia e os negócios de empresas em todo mundo. Mesmo os Estados Unidos da América, maior economia do mundo, bateram recordes de demissões de empregados nos últimos dias, movimento que deverá ser similar no Brasil. Diante desse cenário, um novo quadro de crescimento da inadimplência se apresenta às empresas, oferecendo riscos aos acordos e contratos firmados com seus clientes e fornecedores.

Os encaminhamentos jurídicos para estes pontos dependerão de algumas varáveis, como a natureza de cada contrato, as consequências já acordadas sobre circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis e também o impacto sofrido pelas partes.

A impossibilidade de cumprir o contrato pode ser caracterizada como motivo de força maior, caso fortuito ou onerosidade excessiva. A depender das circunstâncias, estas caracterizações podem tanto resultar na revisão das condições contratuais, na suspensão ou eliminação das penalizações por atraso ou até mesmo na resolução do contrato. Segundo ele, independente de qual seja o caso, a análise deve ser feita caso a caso e cabe às partes dos contratos serem proativas em relação à mitigação e controle dos possíveis efeitos.

Vale lembrar que em alguns casos, mesmo na tentativa de negociações desses contratos, acaba sendo insustentável arcar com esses compromissos. Nesses casos mais complexos que impactem negativamente a capacidade de pagamentos pode ser analisada a utilização dos regimes de recuperação judicial.

Pedidos de falência e recuperação judicial

Essa medida, além de evitar a falência da empresa, permite a suspensão imediata de todas as ações e execuções em curso, inclusive com a inexigibilidade das dívidas futuras. A empresa ganha um fôlego de até 180 dias para apresentar um Plano de Recuperação e ele será submetido à aprovação de uma Assembleia de Credores, que, se aprovado, permitirá uma moratória e pagamento pelos meses subsequentes.

Todo o processo de Recuperação Judicial, tecnicamente, pode durar cerca de 30 meses. Isto é: 180 dias para a realização da assembleia e 24 meses para permanecer em Recuperação Judicial (art. 61, lei 11.101/05). Entretanto este prazo pode variar caso a caso, prevalecendo sempre a superação da crise e novação das obrigações anteriores ao início do processo.

Outro aspecto relevante é o da negociação entre as partes, sendo possível o pagamento do passivo com deságio, dependendo da negociação e do acordo com os credores no Plano de Recuperação. Esse deságio tem apresentado uma média histórica de 20%, mas há casos em que alcança 70%. Ou seja, a empresa em recuperação paga de forma diluída e com deságio.

Abrindo um parêntese no tema, atualmente tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1781/20 que cria regras transitórias para o processo de recuperação judicial de empresas durante a pandemia de Covid-19 no País. Entre outras alterações, prorroga o prazo para o início da execução da dívida e prevê a realização de assembleias de credores por meio virtual.

Ainda de acordo com o projeto, empresas que apresentarem pedido de recuperação judicial entre 20 de março de 2020 e 31 de outubro de 2020 terão direito à suspensão de ações de cobrança por mais 180 dias. Microempresas e empresas de pequeno porte, segundo o projeto, terão ainda prazos 40% superiores aos concedidos às demais empresas para quitar débitos com a Fazenda Pública ou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que a sua recuperação judicial tenha sido processada no prazo compreendido entre março e outubro. Atualmente, a LRE já prevê prazo 20% maior para essas empresas.

De outro lado, o grande risco do processo de Recuperação Judicial é a falta de consenso na aprovação do Plano, que ocasiona na decretação automática da falência.

Mas o fato é que os grandes credores, em sua maioria bancos, que ostentam um poder de voto maior na Assembleia de Credores, têm cooperado bastante com as empresas sérias e viáveis economicamente, anuindo com os pleitos de Recuperação Judicial. De forma geral, este instituto tem atingido a finalidade precípua de preservação das empresas

É recomendável que os empresários procurem informações legais diante de cada caso concreto, além de ser muito importante que todos continuem atentos aos desdobramentos globais e a potencial necessidade de adotarem medidas e ações complementares.

Este artigo foi publicado no ESTADÃO, na coluna Fausto Macedo (clique aqui para ler na íntegra o original)

Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte

O prazo máximo para o pagamento da indenização é de dez dias corridos após a entrega da documentação comprobatória

O Senado aprovou por unanimidade, com 77 votos, a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19. O projeto (PL 2.113/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), determina que o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública (Lei 13.979, de 2020). A matéria aprovada na quarta-feira (20) será analisada agora pela Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, a alteração não poderá resultar no aumento do preço do prêmio pago pelo segurado. O texto estabelece também que o prazo máximo para o pagamento da indenização é de dez dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação comprobatória, requerida nos documentos contratuais, na sociedade seguradora.

As operadoras do plano de saúde e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou o cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.

ACORDO

O texto aprovado é um substitutivo ao projeto (PL 890/2020) apresentado originalmente pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para evitar que familiares das vítimas da covid-19 fiquem desamparados em consequência de fatalidades. A adoção do novo texto foi resultado de um acordo entre Randolfe e a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), em homenagem a Mara Gabrilli, que foi diagnosticada com a covid-19.

— Seguradoras são protegidas na legislação brasileira para não darem cobertura em caso de morte por pandemias e epidemias. É algo tão absurdo que era inaceitável. E, a partir de agora, é com muito orgulho que eu quero nomear esse texto como “projeto Mara Gabrilli” — ressaltou Randolfe.

MUDANÇAS

Relatora da matéria, Leila Barros acatou 16 das 21 emendas apresentadas ao texto. Ela aperfeiçoou a redação do projeto para garantir o pagamento dos prêmios de seguro de vida às vítimas da doença sem implicar aumento expressivo no valor das apólices.

A senadora destacou também que a regra atual permite ao segurado escolher livremente se quer incluir ou não na sua cobertura o risco de doença pandêmica.

“Trata-se de situação transitória que não deve resultar no aumento do preço do prêmio do seguro de forma permanente, uma vez que a medida não alcança futuras pandemias ou epidemias que podem, infelizmente, ser ainda mais graves do que a atual”, declarou a senadora.

A relatora considerou importante, no entanto, que o Senado retome a discussão sobre regras perenes, após o término da atual pandemia.

SEGURADORAS

Críticas às seguradoras foram quase unânimes na discussão do projeto. Entre elas, a do senador Weverton, que contribuiu com uma emenda ao texto.

— Essa emenda vai beneficiar os quase 46 milhões de usuários de planos de saúde, esses que já deram aí uma enxurrada de lutas judiciais, porque muitos planos estavam negando que beneficiários fossem tratados agora, durante a pandemia de covid-19, por essa doença. Então, independentemente de carência, esses planos ficarão obrigados a atender esses beneficiários — comemorou.

Outros senadores apontaram “abusos” escondidos nos contratos do seguro de vida.

— Além do sofrimento, da dor, da perda de um ente querido, as famílias são obrigadas a se submeter à frustração em razão de suas expectativas patrimoniais serem frustradas por apólices de seguros que atendem apenas o interesse, o lucro fácil das seguradoras — observou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) comparou as seguradoras às instituições bancárias.

— As seguradoras são muito engraçadas. Elas querem escolher até o jeito de morrer do seu cliente. São mais ou menos iguais aos bancos: eles querem, de forma discricionária, escolher para quem vão emprestar. Regras claras não existem. Mas não podemos viver sem as seguradoras e os bancos. Por isso, o Congresso Nacional é tão importante: para ir torcendo o parafuso, apertando a rosca, para que eles não fiquem com as asas muito abertas devido à sua importância. Então, elas não vão escolher como nós vamos morrer — declarou.

Fonte: Agência Senado

Município não pode restringir entrada de proprietários de imóvel no local

Por considerar ilegal a restrição posta de forma individualizada por municípios, sem coordenação com as autoridades estaduais e nacionais, o desembargador Aliende Ribeiro, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou uma família de São Paulo a ter acesso a um imóvel de sua propriedade em Ilhabela, no litoral do estado.

A família entrou na Justiça depois que o seu pedido de autorização especial de ingresso na cidade, por meio da travessia de balsa, foi negado pela prefeitura. O serviço de balsa está suspenso, assim como há restrições ao acesso à Ilhabela. As medidas foram adotadas para evitar a disseminação do coronavírus. Para os autores da ação, as proibições ferem a liberdade de locomoção e o direito de propriedade.

O desembargador afirmou que as informações prestadas nos autos “confirmam a argumentação dos agravantes no sentido de que a negativa da autorização se dá de forma padronizada para as pessoas residentes em outras cidades e que, tendo a propriedade ou posse de imóvel em Ilhabela, busquem o acesso ao local, o que a autoridade afirma ter amparo na tentativa de evitar, neste período, a circulação de pessoas e a possibilidade de contágio na cidade”.

Ainda de acordo com Ribeiro, a família demonstrou ser relevante a supervisão pessoal de sua propriedade, “o que não lhes pode ser postergado de forma indefinida”. “Não é jurídica a imposição da restrição questionada aos agravantes, que comprovaram sua vinculação com o município na condição de proprietários de imóvel na cidade”, completou.

Assim, ele deferiu a medida cautelar recursal postulada para determinar que a prefeitura insira no sistema próprio a autorização provisória de ingresso da família em Ilhabela, em dia e hora a serem informados pelos agravantes.

Fonte: Conjur

Covid-19: inovações que impactarão o futuro do trabalho pós-pandemia

Segundo o Gartner, tendências incluem coleta de dados expandida, surgimento de empregadores de primeira linha e maior complexidade organizacional

As organizações podem se diferenciar das concorrentes durante a pandemia da Covid-19, aproveitando nove tendências atuais. Elas são divididas em três categorias: tendências aceleradas, novos impactos que não faziam parte do futuro das discussões de trabalho e oscilações do pêndulo – reações temporárias a curto prazo. O Gartner recomenda que os líderes de RH avaliem as tendências para determinar se e como elas se aplicam aos seus negócios.

“É fundamental que os líderes empresariais entendam as mudanças em larga escala que estão mudando a maneira como as pessoas trabalham e como os negócios são realizados”, disse Brian Kropp, Chefe de Pesquisa da Prática de RH do Gartner. “Então, eles devem aplicar esse conhecimento à sua organização específica para que possam alterar sua estratégia de acordo”.

O Gartner recomenda que os líderes de RH avaliem as seguintes tendências:

Acelerando Tendências

Aumento no trabalho remoto. A análise do Gartner mostra que 48% dos funcionários provavelmente trabalharão remotamente pelo menos parte do tempo após a pandemia da Covid-19, em comparação com 30% pré-pandemia. Para ter sucesso em um mundo de maior trabalho remoto, os gerentes de contratação devem priorizar a destreza digital e as habilidades de colaboração digital.

Coleta de dados expandida. As organizações aumentaram o rastreamento passivo dos funcionários à medida que sua força de trabalho se tornou remota. De acordo com uma pesquisa do Gartner, em abril, 16% das organizações estão rastreando passivamente os funcionários por meio de métodos como entrada e saída virtual, monitorando o uso do computador de trabalho e monitorando os e-mails dos funcionários ou a comunicação interna/bate-papo. Além disso, é provável que os empregadores tenham significativamente mais acesso aos dados de saúde de seus funcionários. Por exemplo, os empregadores desejam saber se algum de seus funcionários possui os anticorpos Covid-19.

Empregador como rede de segurança social. Os empregadores expandirão seu envolvimento na vida de seus funcionários, aumentando o apoio à saúde mental, expandindo a cobertura e fornecendo apoio financeiro à saúde durante e após a pandemia.

As organizações também estão considerando a questão de manter remuneração para os funcionários, mesmo para aqueles que não conseguem trabalhar remotamente ou que foram dispensados/afastados durante e após a crise da Covid-19.

Expansão de trabalhadores contingentes. Uma pesquisa recente do Gartner revelou que 32% das organizações estão substituindo funcionários em período integral por trabalhadores contingentes como uma medida de economia de custos. A utilização de mais trabalhadores de serviço oferece aos empregadores maior flexibilidade no gerenciamento da força de trabalho.

Novos Impactos

Separação de habilidades críticas e papeis críticos. Os líderes estão redefinindo o que significa crítico para incluir: funcionários em funções estratégicas críticas, funcionários com habilidades críticas e funcionários em funções críticas de fluxo de trabalho.

“Separar habilidades críticas de funções críticas muda o foco para treinar os funcionários a desenvolver habilidades que potencialmente abrem caminhos múltiplos para eles, em vez de se concentrar na preparação para uma próxima função específica”, disse Emily Rose McRae, Diretora de RH do Gartner. “As organizações devem reavaliar seus planos de sucessão e podem expandir a gama de funções consideradas como parte do caminho de desenvolvimento para os potenciais futuros sucessores de uma determinada função”.

Humanização (e desumanização) dos trabalhadores. Durante a pandemia da Covid-19, alguns funcionários formaram relacionamentos mais conectados, enquanto outros passaram a desempenhar papéis cada vez mais orientados a tarefas. Compreender como envolver os trabalhadores na cultura da equipe e criar uma cultura de inclusão é agora ainda mais importante. Para oferecer experiência aos funcionários, o RH precisará facilitar parcerias em toda a organização enquanto trabalha com gerentes para ajudar os funcionários a navegar pelas diferentes normas e expectativas associadas a essas mudanças.

Surgimento de novos empregadores de primeira linha. À medida que o mercado de trabalho começa a voltar à normalidade, os candidatos desejam saber como as empresas trataram sua força de trabalho durante o surto de Covid-19. As organizações devem equilibrar as decisões tomadas hoje para abordar preocupações imediatas durante a pandemia com o impacto a longo prazo em sua marca de emprego, que se estenderá pelos próximos anos.

Balanço do pêndulo

Mude do design para eficiência, para o design para resiliência. Antes da crise da Covid-19, 55% das reformulações organizacionais eram focadas na racionalização de papéis, cadeias de suprimentos e fluxos de trabalho para aumentar a eficiência. Infelizmente, esse caminho criou sistemas frágeis, levando as organizações a priorizar a resiliência, tão importante quanto a eficiência.

Fornecer carreiras mais variadas, adaptáveis e flexíveis ajuda os funcionários a obter o conhecimento multifuncional e o treinamento necessário para organizações mais flexíveis.

Aumento da complexidade organizacional. Nos próximos meses, haverá uma aceleração das fusões e aquisições, nacionalização das empresas e empresas maiores se tornando ainda maiores. Esse aumento na complexidade criará desafios para os líderes à medida que os modelos operacionais evoluem. O RH precisará assumir a liderança na mudança para modelos operacionais mais ágeis e ajudar os líderes a gerenciar maior complexidade.

COVID-19 e o Mercado Imobiliário: grandes oportunidades, mesmo na crise

Este especial momento nos faz refletir que precisamos estar atentos às possibilidades vindouras do mercado imobiliário, que embora pareçam distantes, existem e devem ser objeto da nossa discussão.

Não é de hoje que se fala que o futuro é digital e este futuro chegou mais cedo do que imaginávamos. Esta pandemia nos fez descobrir como usar as tecnologias a favor do mercado imobiliário, que é uma área que pode, perfeitamente, fazer um bom uso dela.

No passado, a negociação de um imóvel passava por muitas visitas. Hoje, efetuamos uma venda sem que a pessoa visite o imóvel, através de um bom vídeo ou uma boa fotografia. E vamos continuar a trabalhar usando essas ferramentas. O corretor de imóveis terá que se aprimorar e quem melhor se adaptar, mais rapidamente, conseguirá realizar bons negócios.

Ao avaliarmos o isolamento provocado pela COVID-19 vemos um momento rigorosamente diferentemente do crash de 1929 da Bolsa de Valores de Nova York, onde havia um cenário depressivo de diminuição no ritmo de consumo e desemprego em massa, o que culminou com um déficit financeiro. No Brasil, desde 2016, o mercado imobiliário cresce expressivamente e o que pudemos observar é que o momento foi muito positivo a partir do segundo semestre de 2019 se consolidando no início 2020.

Então, o mercado que vinha melhorando em volume, de repente se depara com um fechamento, onde as pessoas deixaram de visitar os imóveis com medo de se contaminar e, com isso, as vendas, obviamente, acabaram por diminuir.

Embora desaquecidas, as vendas continuam acontecendo, especialmente para aquelas famílias que precisam se mudar, ou porque cresceram, ou porque alguém mudou de emprego e quer algo mais perto do seu trabalho etc.  Fora isso, ainda tem aqueles cujo projeto do novo imóvel foi adiado por conta do coronavírus fazendo com que tenhamos uma demanda reprimida.

Dessa forma, é importante dizer que, ao fim da pandemia as pessoas estarão ávidas por ir ao shopping, por comprar, por frequentar um restaurante e confraternizar com os amigos. O dinheiro represado em função de uma leve recessão na questão econômica, num cenário pós crise, ainda que por uma eventual perda de emprego, cedo ou tarde voltará ao mercado.

É fato que este mercado, de modo geral, não se programou para parar no Brasil no dia 20 de março. Todo o capital, os recursos que estariam programados para serem investidos, ainda estão aqui. E vai ser o pós pandemia, onde as pessoas tenderão a consumir e a colocar em prática seus projetos, que vai gerar negócios e oportunidades, com todas as lições que essa reclusão nos trouxer.

Assim, a oferta e a demanda estarão diretamente relacionadas ao estoque que o setor imobiliário é capaz de oferecer frente à demanda que existe por habitação no país.  Importante registrar, que no cenário da crise de 2016 o mercado tinha 18 meses de estoque imobiliário para atender a demanda. Esse número registrou uma queda, ou seja, o consumo aumentou até que este estoque chegou a ser de 7 meses. Houve então uma queda ou uma retração no estoque imobiliário denotando um avanço no consumo.

Isso não vai mudar. O mercado imobiliário é, desde sempre, a coisa mais importante do fator humano, pois é onde você mora, você habita, você trabalha. Então, essa parcela da população que por algum motivo deseja ou necessita de um imóvel diferente, em algum momento irá buscá-lo. Agora, as pessoas que adiaram temporariamente seus planos precisam ser atendidas por profissionais capacitados, que possam atendê-los adequadamente, colocando-os em listas para quando o mercado começar a reaquecer, possam ser encontradas e incentivadas a efetuar uma compra.

Outro aspecto que não podemos deixar de lado são as novas gerações que são ávidas por produtos diferenciados, ou seja, o mesmo produto já não atende mais o mesmo consumidor. É preciso mudar e inovar. Pessoas “descoladas” têm interesses totalmente diferentes, nasceram em um mundo totalmente compartilhado, então não se importam em compartilhar os ambientes e querem uma coisa mais acessível frente à versatilidade que eventualmente precisem. São pessoas que não querem comprar, que só querem alugar porque querem estar no mundo inteiro, são criaturas globais. No entanto, temos o consumidor tradicional também.

Dessa forma, há um grande mercado plural, que precisa ser atendido pelo mercado imobiliário. Aqueles que tiverem as melhores percepções, os melhores insights vão sair na frente desse cenário de crise.

Vale, ainda, destacar, o mercado investidor: um mercado mais profissional e mais interligado com as necessidades de quem vai consumir. Vejam o exemplo de Portugal, que nos últimos anos tem sido um grande foco em investimento. Existem muitos estrangeiros investindo no país, a partir do momento que os bancos abriram as portas para financiamento com juros mais baixos. A procura de casas começou a crescer por um motivo ou outro e o português começou a ter algum poder econômico para poder adquirir um imóvel. A partir disso, as pessoas perceberam que ter um imóvel, ter um patrimônio é sempre uma coisa importante para rendimentos, o que torna o mercado imobiliário muito atrativo. Imóveis em regiões praianas, de locação por períodos curtos, geram um lucro ainda maior.

Duas coisas significativas serão resultado desta crise: a primeira é que quando voltarmos à ativa teremos muito trabalho e os que continuarem na área serão os melhores. E não somos nós a termos que injetar dinheiro nos bancos nesse momento, tal como aconteceu na última crise financeira. Os bancos estão do nosso lado e vislumbramos que haverá uma abertura ao crédito vantajosa para que as pessoas continuem a adquirir seus imóveis.

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Contamos com especialistas convidados.

Diogo Marrana – Consultor Imobiliário. Diretor de Operações do Grupo Remax – Portugal
Johan Klauss – Fundador e ex-Ceo da Microsistec. Conselheiro de Tecnologia do Creci-SP

Moderadores:
Rony Mendes – Sócio fundador da Mendes Santos Advogados. Especialista em Direito Tributário.
José Machado – Coordenador Jurídico da Mendes Santos Advogados. Economista.

Projeto estabelece uso obrigatório de máscara em todo o país

O uso de máscaras de proteção facial, ainda que artesanais, em todos os espaços públicos e privados pode se tornar obrigatório em todo o país. Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PL) 2.376/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece uma série de medidas de proteção para enfrentamento da covid-19. Além da obrigatoriedade do uso de máscaras, a norma torna obrigatório também o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores de todo país durante o período de calamidade pública.

O texto acrescenta dispositivo na lei sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus (Lei 13.979, de 2020) para tornar as máscaras de proteção facial obrigatórias, sem prejuízo das recomendações de isolamento social. O projeto determina que a União ficará responsável por assegurar o fornecimento gratuito de máscaras para pessoas sem condições de acesso ao produto.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos deverão adotar medidas de prevenção para evitar aglomeração de pessoas. Caberá ainda às instituições exigir o uso de máscaras por colaboradores e clientes para acesso às suas dependências, autorizada a restrição de entrada e a permanência de pessoas que não estiverem usando proteção facial. Além da disponibilidade de cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.

Segurança dos colaboradores

Para garantir a segurança dos servidores que estiverem trabalhando durante o período de calamidade pública, a proposta estabelece que as empresas ficarão obrigadas a assegurar a realização de testes rápidos periódicos para detecção de anticorpos contra a covid-19, diretamente ou mediante contratação de prestadores de serviços na rede privada de assistência à saúde, com intervalo mínimo de 15 dias. Além disso, fornecer equipamentos de proteção individual que previnam ou reduzam os riscos de exposição ao coronavírus, observados os tipos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de acordo com o tipo de ambiente, pessoa alvo e tipo de atividade.

A inobservância dessas exigências será considerada infração e as empresas serão punidas com a aplicação de multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, considerando o porte econômico do empregador infrator pessoa física ou do estabelecimento.

Campanhas informativas e infrações

De acordo com o PL, o poder público realizará de forma coordenada a veiculação de campanhas informativas de interesse público, destinadas a esclarecer a sociedade sobre a manufatura e a obrigatoriedade do uso das máscaras de proteção facial enquanto durar a crise sanitária.

O agente público que descumprir as obrigatoriedades da lei ficará sujeito à responsabilidade administrativa disciplinar e, ainda, à aplicação da pena sobre infringir determinação do poder público, destinada a impedir propagação de doença contagiosa em dobro, calculando pena de dois meses a dois anos e multa.

A proposta constitui ainda como infração de ordem econômica, os atos praticados por pessoas físicas ou jurídicas que tenham por objeto ou possam aumentar arbitrariamente os lucros mediante a elevação sem justa causa dos preços de álcool gel, máscaras de proteção, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos hospitalares ou laboratoriais necessários às medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19.

Atuação do governo

Na justificativa da proposta, Paim declara que a segurança dos trabalhadores está extremamente comprometida e que as taxas de mortalidade entre profissionais da saúde são inaceitáveis. Para ele, na ausência de regras de âmbito nacional, deve-se existir uma lei que discipline medidas de proteção para enfrentamento do coronavírus.

“Trata-se de problema que, além de ceifar vidas, acarreta a própria desorganização do sistema público e privado de saúde, inviabilizando a própria capacidade de atender aos demais cidadãos infectados”, ressalta.

O senador destaca que os governos estaduais têm percebido a gravidade da situação e já anunciam medidas aprofundando o fechamento do comércio e ampliando as restrições de circulação de pessoas. Porém, ele declara que em sentido inverso, o governo federal sinaliza rumo à flexibilização do isolamento, adotando lista cada vez mais ampla de atividades que podem atuar.

“Enquanto se agrava o quadro de saúde no país, autoridades agem de maneira irresponsável, incentivando pessoas a abandonarem o isolamento social. O próprio chefe do Executivo adota condutas irresponsáveis, incentivando aglomerações sem que as pessoas respeitem as normas de isolamento ou proteção individual, incorrendo, assim em ofensa às normas de proteção à saúde pública”, explica.

De acordo com dados apresentados por Paim, a curva de crescimento da covid-19 evidencia que, até o meio de maio de 2020, pode-se ultrapassar 200 mil casos, e mais de 20 mil mortes. Ele declara que para que isso não aconteça, “é preciso a conscientização de todos, a solidariedade acima de tudo, mas também medidas concretas de prevenção”.

FONTE: AGÊNCIA SENADO